O governo federal e os bancos juntaram forças para convencer alguns dos principais ministros do STF (supremo tribunal federal) a voltarem atrás em suas antigas opiniões e derrubarem cerca de 400 mil ações que pedem a correção das poupanças nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Coll (1990) e Collor 2 (1991).
O assunto deve entrar na pauta do STF na próxima quarta. Por enquanto, os bancos têm só dois votos favoráveis; outros 2 dos 11 ministros da corte deverão se declarar impedidos de votar por ter relação com as instituições.
Com três anos de atraso, só agora os bancos e o governo desceram ao detalhe do detalhe de cada uma das medidas provisórias que instituíram os planos, incluindo as metodologias de cálculo dos índices de inflação.
A principal tese é que, nos planos Bresser e verão, a poupança era remunerada pela inflação medida entre a segunda quinzena do mês corrente e a primeira do mês seguinte (exemplo, de 15 de novembro a 15 de dezembro, no caso do plano verão).
Com a instituição do novo plano econômico, houve uma mudança na metodologia. A média do mês anterior foi comparada a uma estimativa estatística da inflação do dia anterior ao plano econômico -ou seja, comparam a média com o pico da inflação.
Os bancos apresentaram ao STF simulações que apontam que houve ganho real, e não perda, nas correções dos planos Bresser, verão e Coll. no Collor 2, há estimativa de perda de até 6,9%.
Terrorismo
Até então, os bancos argumentavam que: 1) seguiram orientação do BC; 2) repassaram eventuais ganhos aos financiamentos imobiliários; 3) eventuais perdas com a troca de índices depois voltavam ao poupador com o fracasso do plano, sob a forma de uma correção ainda maior.
Também apelavam para a segurança do sistema, dizendo que a revisão em massa das poupanças pode quebrar os bancos, especialmente os públicos. Foi isso que fez o governo se juntar ao movimento anti revisão. Mais de 50% das poupanças da época estavam com bancos públicos, especialmente a caixa econômica federal.
Se os bancos perderem haverá ainda uma forte redução nos impostos pagos, comprometendo a arrecadação.
Guerra de Números
A última estimativa do BC sustenta que as perdas potenciais chegam a R$ 149,9 bilhões, caso todos os poupadores sejam beneficiados.
Nas contas do IDEC (instituto de defesa do consumidor), as indenizações máximas ficaram R$ 60 bilhões menores, depois que o superior tribunal de justiça derrubou 1.015 ações em 2010:
O órgão considerou improcedente as ações coletivas abertas mais de cinco anos depois dos planos econômicos (nas ações individuais a prescrição é de 20 anos).
Advogados que defendem os poupadores consideram difícil obter compensação para as perdas do plano Coll, que estão estimadas em R$ 74 bilhões.
O argumento deles se baseia na atraso na conversão da medida provisória na lei que institui o plano econômico. “Estamos otimistas com a correção dos planos Bresser e verão. o Collor 2 é o mais imprevisível e o Coll, o mais difícil de ganhar”, disse o advogado Alexandre Berthe, defensor de poupadores.
fonte: texto de Toni Sciarretta
23/11/2013
17/7/2013